TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

FH SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. (“Lust Magazine”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. [•], é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de tecnologia, que oferece uma plataforma para anúncios online, a serem realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Anunciantes de serviço (“Anunciante”), por meio do aplicativo e do site Lust Magazine (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Lust Magazine apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Anunciantes, todos em conjunto denominados “Usuários”, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Lust Magazine, os Usuários aceitam e submetem-se às condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos destinam-se a descrever e regular o funcionamento do site Lust Magazine, cujo objetivo consiste em:

1.1.1. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para que, livremente e sem direcionamento ou interferência, tenham acesso à perfis de modelos Anunciantes;

1.1.2. Ofertar e hospedar espaços na Plataforma para que os Anunciantes anunciem seus serviços (“Serviços”); e

1.1.3. Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.

1.2. A Lust Magazine, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor ou garantidor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma, servindo apenas como um classificado para oferta dos Serviços.

1.3. Na qualidade de classificado de Serviços, a Lust Magazine não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre as Contratantes e Anunciantes, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre os Usuários, não podendo ser responsabilizada pela falta ou deficiência na prestação dos Serviços ou pela ausência de pagamento pelo Contratante.

1.4. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos, e, especialmente, declara que a Lust Magazine não é responsável pelos negócios realizados em sua Plataforma, isentando-a de qualquer problema ou prejuízo advindo de negócios realizados em sua Plataforma.

1.5. A Lust Magazine não presta, de nenhuma forma, os serviços de intermediação ou agenciamento eletrônico, oferecendo, tão somente, um espaço virtual que possibilita aos Usuários a divulgação de perfis de Anunciantes.

2. CADASTRO

2.1. Os serviços de Lust Magazine estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estadual, que tenham capacidade legal para contratar. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Lust Magazine, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Lust Magazine reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

2.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

2.3. A Lust Magazine pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários por descumprimento destes Termos ou da legislação em vigor, sem aviso prévio ou justificativa, hipótese em que não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

2.4. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Lust Magazine no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

2.5. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Lust Magazine qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

2.6. A Lust Magazine reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.7. Caso a Lust Magazine considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Lust Magazine reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

2.8. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros seus dados de acesso à Plataforma, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.9. O Usuário compromete-se a notificar a Lust Magazine imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Lust Magazine na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

2.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Lust Magazine.

2.11. O nome ou apelido que o Usuário utiliza na Lust Magazine não poderá guardar semelhança com o nome Lust Magazine ou qualquer uma de suas marcas. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pela Lust Magazine, em parceria com a empresa ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

3. ANÚNCIOS

3.1. O Anunciante oferecerá aos Contratantes seus Serviços a partir de seu perfil cadastrado na Plataforma. Seu perfil poderá conter nome, foto atualizada, qualificações recebidas, descrição das atividades prestadas e uma breve apresentação.

3.2. O Anunciante obriga-se a formular descrições com clareza suficiente para que o Contratante compreenda a qualidade, forma e outras características relevantes do Serviço. Ao incluir os Serviços para contratação por Contratantes na Plataforma, presume-se que o Anunciante tenha a capacidade e a disponibilidade para realizá-lo na data e forma contratadas.

3.3. O Anunciante declara, também, que, ao publicar um anúncio, possui capacidade para cumprimento de sua oferta, estando ciente de seu caráter vinculante e da possibilidade de seu cumprimento ser exigido judicialmente, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil

3.3.1. A Lust Magazine não verifica a veracidade das informações relativas aos Serviços oferecidos pelos Anunciantes, tampouco se responsabiliza pela acuidade das informações prestadas, por não dispor de possibilidade nem capacidade técnica para tanto.

3.3.2. Os Anunciantes não são contratados, empregados ou de qualquer forma vinculados à Lust Magazine, que não se responsabiliza pela prestação dos Serviços ou por quaisquer danos que os Anunciantes venham causar aos Contratantes.

3.4. A Lust Magazine exige dos Anunciantes a clareza quanto ao preço final cobrado e, assim, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, remover aqueles anúncios de Serviços cujo preço final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou permita algum tipo de variação ou de flutuação.

3.4.1. Eventuais sugestões de preços fornecidas pela Lust Magazine serão apenas indicativos, mas não vinculantes, não sendo ofertas de preços, tampouco será a Lust Magazine responsabilizada por disparidade entre o serviço contratado e a sugestão de preço fornecida pela Lust Magazine.

4. INCLUSÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS

4.1. O Anunciante poderá incluir na Plataforma imagens suas ou relacionadas ao Serviço. É proibida a utilização de imagens genéricas ou falsas, que possam confundir, enganar ou levar a erro possíveis Contratantes, assim como de imagens ofensivas, que violem leis em vigor ou que guardem semelhança com ou contenham a logomarca ou qualquer sinal distintivo da Lust Magazine.

4.2. Ao incluir imagens ou fotografias na Plataforma, o Anunciante autoriza a Lust Magazine a utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitárias ou promocionais e anúncios informativos, em quaisquer meios, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Anunciante também autoriza a Lust Magazine a alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, a cor, a resolução, a composição e o tamanho de tais imagens ou fotografias.

4.3. O Anunciante cadastrado confere à Lust Magazine o direito de veicular fotografias e vídeos contendo sua voz e imagem, bem como seu nome ou apelido, em quaisquer meios e para quaisquer fins, por número indeterminado de vezes, sem que nenhum valor seja devido pela Lust Magazine ao Anunciante, a qualquer título.

4.4. O Anunciante reconhece e concorda com a ampla divulgação e veiculação na internet de sua imagem, bem como de seu nome ou apelido, isentando, desse já, a Lust Magazine de qualquer responsabilidade decorrente do uso e divulgação de sua imagem, incluindo indenização por danos à imagem ou a qualquer direito de personalidade.

4.5. A Lust Magazine poderá retirar da Plataforma, sem aviso prévio, publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma.

5. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO

5.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelos Usuários da Lust Magazine são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

5.2. A Lust Magazine tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas acima, no entanto, não será, em nenhuma hipótese, responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Lust Magazine.

5.2.1. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para a outra Parte, Anunciante ou Contratante, para que seja possível as comunicações e tratativas entre as Partes.

5.3. A Lust Magazine coleta e armazena as informações prestadas por seus Usuários, tais como, mas não se limitando a, nome, telefone, CPF, e-mail. Estes elementos somente serão utilizados pela Lust Magazine para melhorar seus processos de identificação, apresentação de Serviços, contato com os Usuários e autenticação de contas.

5.4. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Lust Magazine recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Lust Magazine não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

6. TARIFAS

6.1. O cadastramento dos Usuários na Lust Magazine é gratuito.

6.2. A Lust Magazine poderá disponibilizar aos Anunciantes interessados anúncios diferenciados, com níveis de exposição distintos para os seus Serviços. Para tanto, a Lust Magazine poderá cobrar uma tarifa de anúncio, de acordo com os termos estabelecidos na Plataforma, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio na Plataforma.

6.3. O Anunciante concorda em pagar à Lust Magazine os valores correspondentes às tarifas de anúncio, conforme dispostos na Plataforma, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços prestados pela Lust Magazine, para os quais tenha sido estabelecida qualquer tarifa.

6.4. A Lust Magazine reserva-se o direito de modificar, aumentar, eliminar tarifas vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que aquelas sejam publicadas. Para estes, as condições valerão com a redação anterior até o final do período contratado pelo Anunciante, quando então serão atualizados.

7. SERVIÇOS E ANÚNCIOS PROIBIDOS

7.1. A Lust Magazine é uma plataforma online de anúncios de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.

7.2. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços que extrapolem o objeto da Plataforma, sejam ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

7.3. A Lust Magazine poderá excluir, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, o Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta Cláusula 7.

7.3.1. Os Contratantes aceitam e reconhecem que a Lust Magazine não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma, por não dispor de possibilidade técnica para tanto.

7.4. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar à Lust Magazine que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, por meio de seus canais de atendimento.

8. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS ANUNCIANTES

8.1. Os Anunciantes aceitam e submetem-se ao sistema de avaliação e publicação de comentários por Usuários, adotados pela Lust Magazine na Plataforma.

8.2. Os Anunciantes concordam que a Lust Magazine poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações ou comentários negativos de forma reiterada.

8.3. Não assistirá aos Anunciantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais, em razão da avaliação atribuída aos Serviços anunciados ou de comentários publicados por Usuários.

8.4. Tendo em vista que os comentários postados na Plataforma são opiniões pessoais dos Usuários, postadas direta e livremente, estes serão os únicos responsáveis pelas publicações e suas consequências, seja perante à Lust Magazine, perante aos Anunciantes, terceiros, poderes e autoridades públicos ou demais Usuários, isentando Lust Magazine de qualquer responsabilidade decorrente da veiculação dos comentários.

8.5. Lust Magazine reserva-se o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:

8.5.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

8.5.2. Pedofilia ou pornografia infantil;

8.5.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

8.5.4. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

8.5.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

8.5.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

8.5.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

8.5.8. Erros ou suspeita de equívocos.

9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

9.1. Os Usuários devem ter parcimônia e cuidado no momento da contratação, uma vez que a Lust Magazine não garante a qualidade do Serviço, realização do Serviço conforme anunciado ou as características físicas dos Anunciantes, tampouco garante o pagamento dos valores devidos pelos Contratantes.

9.2. O Anunciante deve ter capacidade legal para prestar o Serviço, bem como o Contratante, para adquiri-lo.

9.3. Em virtude de Lust Magazine não figurar como parte na contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Anunciante ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a Lust Magazine, cujos fatos fundem-se em ações de algum Usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a Lust Magazine também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

9.4. A Lust Magazine não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

10. PRÁTICAS VEDADAS

10.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.

10.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

11.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Lust Magazine ou seus Usuários por eventuais danos causados.

12. SANÇÕES

12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Lust Magazine poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Lust Magazine; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) A Lust Magazine entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à Lust Magazine ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

12.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Anunciante, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.

12.3. A Lust Magazine reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

13. RESPONSABILIDADES

13.1. A Lust Magazine não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

13.2. A Lust Magazine não é responsável pela entrega ou execução dos Serviços anunciados pelos Anunciantes na Plataforma.

13.3. A Lust Magazine tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A Lust Magazine, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

13.4. A Lust Magazine não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco exclusivos, reconhecendo a Lust Magazine como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de terceiros.

13.5. Em nenhum caso a Lust Magazine será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

13.6. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a Lust Magazine recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

13.7. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Lust Magazine e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, devendo indenizar a Lust Magazine por qualquer dano resultante da reclamação ou ação, incluindo gastos com custas judiciais e honorários advocatícios.

13.8. Os Anunciantes reconhecem expressamente que não são empregados, funcionários, representantes ou que tenham qualquer outra vinculação jurídica com a Lust Magazine em razão destes Termos ou da utilização da Plataforma, sendo a Lust Magazine apenas uma ferramenta utilizada pelos Anunciantes para oferecer seus serviços a terceiros Contratantes.

14. ALCANCE DOS SERVIÇOS

14.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho ou consumo entre a Lust Magazine e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Lust Magazine não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

14.2. A Lust Magazine não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. A Lust Magazine não garante a veracidade ou legalidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por negócios e contratos que o Usuário realize com terceiros.

15. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

15.1. A Lust Magazine não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

15.2. A Lust Magazine também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. O uso comercial da expressão “Lust Magazine” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, sinais distintivos, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Lust Magazine e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Lust Magazine.

17. INDENIZAÇÃO

17.1. O Usuário indenizará a Lust Magazine, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da Lust Magazine ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

18. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

18.1. Lust Magazine poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

19.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com a Lust Magazine:

Direitos de Imagem

Se você acredita que suas fotos foram copiadas, se tem alguma objeção em relação com nossa política de privacidade, ou se as fotos e as informações de algum anúncio não forem compatíveis com o a modelo anunciada, por favor entre em contato agora em [email protected] ou pela pagina de contato e nós removeremos o anúncio imediatamente.